Fale conosco

Termos e Condições de Uso – COBLI

Sumário

Informações Preliminares

Olá, Usuários!  

Sejam bem-vindos!  

Estes Termos de Uso apresentam o compromisso da Docli com os Usuários que utilizam a Plataforma desenvolvida por nós e tem por objetivo informar, de forma transparente, como acontecem as interações entre nós, além de explicar quais são os direitos e responsabilidades de cada um, de acordo com a nossa relação.  

Por isso, pedimos que leia este documento com atenção!  

Caso você não concorde com quaisquer termos e condições, pedimos que você nos contate, através do nosso e-mail [INDICAR] ou pare imediatamente de utilizar a plataforma e suas funcionalidades. 

Ao acessar a Plataforma, você atesta seu conhecimento e concordância com esses Termos de Uso. As condições podem ser alteradas a qualquer tempo e sem necessidade de aviso.

Para que você entenda todas as condições deste documento, veja abaixo algumas definições importantes: 

  1. Docli: DOCLI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.373.608/0001-28, com sede na Rua Dorneles Duran, nº 1584, Casa 246, bairro Lomba do Pinheiro, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP 91.540.220.
  1. LGPD: Lei nº. 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD é a legislação brasileira que define as regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis, por exemplo, às atividades de coleta, uso, eliminação e compartilhamento de Dados Pessoais. 
  1. Paciente: pessoa que que tem seus dados pessoais cadastrados na Plataforma, conforme atendimentos médicos.
  1. Plataforma: espaço virtual criado pela Docli para disponibilizar um ambiente de gestão geral de clínicas estéticas, odontológicas e médicas. A Plataforma pode ser acessada através do domínio < http://docli.com.br/sistema >.

Usuários: todos os profissionais de saúde que acessam a Plataforma e que interagem entre si e conosco através das funcionalidades disponibilizadas.

A quem é direcionada a nossa plataforma e objeto destes termos

A Plataforma Docli surgiu da necessidade de desenvolvimento de uma tecnologia colaborativa, que reunisse empresas da indústria de saúde, a fim de garantir uma abordagem ágil de desenvolvimento de soluções para prestação de serviços de saúde.

Então se você possui uma clínica, hospital ou realiza atendimentos de saúde e precisa de maior assertividade e eficiência nos seus atendimentos e gestão do seu negócio, a Docli foi feita para você.

Dito isso, o objeto deste documento consiste em disciplinar o uso da Plataforma pelos Usuários, visando proporcionar melhor experiência e informação sobre os serviços disponibilizados. A Plataforma consiste em um sistema de gestão, disponibilizado no modo Software as a Service.

Do formato de contratação do software e dos serviços

Na contratação do Docli, concedemos uma licença pessoal, não exclusiva, limitada, intransferível e isenta de royalties para o uso da Plataforma, em um ou mais dispositivos eletrônicos de titularidade ou posse legítima dos Usuários.

Essa licença tem como único objetivo permitir que nossos clientes usem e aproveitem os benefícios da Plataforma, conforme definido nestes termos.

As partes reconhecem que Docli é proprietária da Plataforma e declara estar autorizada a licenciar seu uso, bem como, que a licença aqui pactuada não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros.

É completamente vedada aos Usuários a prática de cópia, modificação, distribuição, venda ou aluguel qualquer parte de nossos Serviços ou da Plataforma, tampouco a realização de qualquer engenharia reversa ou tentativa de extração do código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando o Usuário tiver nossa permissão por escrito.

O direito de acesso e uso da Plataforma aos Usuários é restrito a cada um destes, não podendo ser compartilhado ou transmitido a terceiros.

Qualquer uso da Docli não expressamente previsto nestes Termos de Uso é proibido e sujeita os Usuário às penalidades aqui estabelecidas, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis e consequências legais aplicáveis.

Os termos e condições deste documento serão aplicáveis e vincularão os Usuários a partir do momento em que aceitarem os referidos documentos após o término de seu cadastro.

Todos os Usuários estão cientes de que:

o aceite das condições destes documentos é manifestado por uma pessoa com poderes para tanto, responsável pelo CNPJ atrelado à conta, ou à conta pessoal, contanto que tenha as certificações profissionais necessárias para prestação dos serviços de saúde.

Estes Termos de Uso e o Aviso de Privacidade correspondem a contratos vinculantes a todos os Usuários;

Responsabilidade e limitações de responsabilidade da Docli

A Docli se obriga a disponibilizar a Plataforma de forma a permitir que os Usuários possam utilizar as funcionalidades desenvolvidas. Também se obriga a aplicar todos os esforços necessários para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados dos Usuários.  

Nosso compromisso é em entregar a melhor experiência para os Usuários navegarem pela Plataforma, com transparência e a segurança dos dados de cada uma das pessoas que interage conosco.   

A Docli armazena os dados coletados em servidores contratados de terceiros, localizados tanto no Brasil quanto no exterior, e são empregados todos os esforços razoáveis de mercado com o objetivo de preservar a segurança dos dados, inclusive medidas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018).  

Nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável, portanto, mesmo com nossos esforços para manter a segurança de seus Dados Pessoais, eles podem ser roubados, hackeados, interceptados ou acessados indevidamente sem que isso signifique uma falha nossa.  

Se houver alguma, violação, alteração, invasão ou evento semelhante, relativo aos Dados Pessoais que tratamos, vamos informar a você a extensão das violações, os dados impactados, as nossas estratégias de solução ou mitigação dos efeitos e outras informações que, eventualmente, sejam relevantes.  

É de exclusiva responsabilidade do Usuário as informações disponibilizadas no seu perfil, não cabendo à Docli garantir a veracidade das informações disponibilizadas.   

Caso você, Usuário, verifique a infração de algum dos termos deste documento e outros que regulem nossa relação, entre em contato conosco através do e-mail [INSERIR], que tomaremos as medidas necessárias para solucionar potenciais infrações da melhor forma possível.  

A Docli se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários.  

Não será de responsabilidade da Docli questões relacionadas a conteúdos difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, que constituam ameaças ou assédios de qualquer natureza, ou que, por qualquer outro meio, possam ferir direitos da personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos de terceiros, e que venham a ser praticados por qualquer Usuário cadastrado no Docli, através da Plataforma.

A Docli não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes e quaisquer outros danos, materiais ou imateriais, relacionados, causados a terceiros em decorrência do uso da Plataforma pelo Usuário, ainda que tenha sido alertada para a sua possibilidade.

Não é de responsabilidade da Docli quaisquer problemas referentes ao acesso da internet, ao uso inadequado das funcionalidades da Plataforma, erros ou inconsistências na transmissão de dados da rede, além dos seus dados que estejam desatualizados, incompletos ou inverídicos.

O Usuário declara estar ciente de que pequenos defeitos de programação (“bugs”) ou quedas do sinal da internet são comuns a sistemas de tecnologia, isentando-se, assim, de qualquer responsabilidade por problemas decorrentes de tais “bugs”. A responsabilidade da Docli limita-se à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento destes Termos de Uso. 

Dos cuidados no cadastro na plataforma

Para utilizar a Docli, o Usuário deverá ser uma pessoa jurídica ou pessoa física, com mais de 18 (dezoito) anos de idade completos, e declarar que leu, compreendeu e está de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso.

Para tanto, você, Usuário, concorda que, quando for realizar o seu cadastro na Plataforma, fornecerá informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado no formulário de cadastro ou no campo de atualização das informações cadastrais.  

A Docli se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas e solicitar esclarecimentos sempre que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro. 

Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pelo Docli, sua conta poderá ser imediatamente cancelada. A Docli enviará comunicação sobre o cancelamento da conta em até 24 (vinte e quatro) horas, para o endereço de e-mail informado no cadastro pelo Usuário.

Uma vez solicitada a criação da sua conta, você entende que é expressamente proibido:   

  1. Adotar qualquer ação que infrinja a legislação vigente, estes Termos de Uso ou quaisquer outras obrigações legais ou regulamentares assumidas;  
  2. Compartilhar informações falsas ou manipuladas;  
  3. Manipular ou interferir no funcionamento da Plataforma;  
  4. Solicitar informações pessoais de qualquer outro Usuário, além dos necessários às interações na Plataforma;  
  5. Usar a Plataforma para quaisquer usos diversos dos previstos nestes Termos de Uso sem a nossa aprovação expressa por escrito;   
  6. Usar software, tecnologia ou dispositivo para coletar, raspar, rastrear, manipular ou coletar quaisquer informações pessoais ou outros dados da Plataforma;   
  7. Usar a conta de outro Usuário sem permissão ou se passar por outra pessoa;   
  8. Cadastrar informações de terceiros ou aleatórios no nosso sistema, se passando por alguém que você não é ou que não possui responsabilidade civil;   
  9. Tentar, de qualquer maneira, violar os mecanismos de segurança do Docli ou da Docli para obter vantagem injusta ou ilegal para si ou para terceiros ou, ainda, causar prejuízos a outros;   
  10. Acessar ou usar a nossa Plataforma para fins de análise competitiva, desenvolvimento, fornecimento ou uso de um serviço ou produto de software concorrente ou qualquer outra finalidade que implique em desvantagem comercial à Docli;
  11. viabilizar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada com a Plataforma, incluindo, sem limitação, qualquer conexão que utilize programas ou ferramentas não autorizadas pela Docli; e
  12. vender, locar, emprestar, alugar, penhorar, usar como garantia, onerar, hipotecar, distribuir, ceder, transferir, exportar, melhorar, alterar, editar, criar trabalhos derivados ou conceder uma sublicença de qualquer elemento da Docli ou de qualquer documentação relacionada.

A violação de qualquer um dos termos e condições deste documento poderá, a nosso exclusivo critério, resultar na suspensão imediata de acesso à nossa Plataforma. Não será permitida, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações a estes Termos de Uso.  

O Usuário poderá incluir em seu perfil as informações e documentos necessários ao uso das funcionalidades e, a qualquer momento, incluir, modificar ou excluir informações ou documentos no seu perfil, com exceção daquelas essenciais para a manutenção do cadastro na Plataforma.

Cada Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta, como seus dados de login e senha, e de todas as atividades e responsabilidades associadas que aconteçam na sua conta. Você deve notificar à Docli, imediatamente, quaisquer usos não autorizados da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Os Usuários estão cientes são de sua exclusiva responsabilidade validar se:

  1. todas as informações inseridas na Plataforma estão corretas; e
  2. o conteúdo das comunicações enviadas aos Pacientes, prontuários médicos e demais informações relacionadas aos atendimentos estão adequados às leis e regulamentos aplicáveis.

Conforme regras legais e éticas de cada profissão, os Usuários somente poderão divulgar as informações contidas no prontuário ou na ficha clínica mediante prévia e expressa autorização do Paciente, salvo em situações em que haja infração do Código de Ética do profissional, quando as informações poderão ser encaminhadas ao órgão competente para fiscalização do profissional, quando o paciente deverá requerer, expressamente, qualquer cópia do seu Prontuário, no setor responsável do Usuário.

Todo e qualquer dado e informação encaminhado pelos Usuários aos seus pacientes, recebidos destes ou desenvolvidos a partir dos atendimentos, é de sua responsabilidade, cabendo ao Usuário se atentar quanto aos conteúdos sensíveis e com informações de saúde, protegidos pela confidencialidade profissional.

Os Usuários concordam em defender, indenizar e manter indene a Docli e suas afiliadas, seus diretores, empregados e agentes, integralmente de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes:

  1. da eventual utilização indevida da Plataforma;
  2. de reclamação de Pacientes sobre a utilização dos seus dados;
  3. da violação das condições ora pactuadas;
  4. da inobservância das leis e regulamentos aplicáveis.

Em nenhum caso a Docli será responsável por danos ou qualquer prejuízo direto ou indireto incorrido pelo Usuário ou qualquer outro terceiro decorrente da Plataforma, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial.

Das funcionalidades disponibilizadas

Através da Plataforma, os Usuários podem acompanhar e desenvolver os prontuários eletrônicos referentes aos atendimentos dos Pacientes, elaborar receitas, solicitar exames, sendo as informações constantes dos referidos documentos de responsabilidade exclusiva do Usuário responsável pela consulta ao Paciente.

A Docli não se responsabiliza pela correção e veracidade das informações inseridas pelos Usuários da Plataforma nos prontuários eletrônicos. O profissional de saúde declara e garante que é o único e exclusivo responsável pelo seu Paciente e pelos dados do prontuário de saúde, usos indevidos do sistema, falsidade de informações, prescrições inadequadas ou quaisquer atividades relacionadas à própria prestação de serviços pelos médicos e no exercício de suas atividades.

De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.063/2020, os documentos eletrônicos assinados por profissionais de saúde com assinatura eletrônica avançada (a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido) ou qualificada (que utiliza certificados emitidos pela ICP-Brasil) são válidos para todos os fins.

Isso significa que as documentações, quando assinadas pelos profissionais de saúde com o ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), têm plena validade jurídica, uma vez que essa obrigatoriedade não se aplica às assinaturas realizadas pelos pacientes.

É responsabilidade dos Usuários todos os custos relacionados aos procedimentos necessários para seu cadastramento no certificado digital e qualquer outro hardware, licenças de uso de softwares, segurança de informação, regras de compliance e governança corporativa para a produção e elaboração dos prontuários eletrônicos.

Os Usuários reconhecem que são os únicos responsáveis pelo uso de seus próprios certificados digitais e que seu uso para acesso à conta é pessoal e intransferível, devendo indenizar aqueles que sofrerem danos ou prejuízos pela utilização incorreta ou fraudulenta do certificado digital, seja durante o acesso, seja pela assinatura de algum documento e prontuário eletrônico através da Plataforma.

Responsabilidade e Limitações de Responsabilidades

Os Usuários são responsáveis por implementar procedimentos e documentos suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos ao da Plataforma de qualquer dado perdido.

Nesse sentido, os Usuários entendem que a Docli não garante nem se responsabiliza que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. Caberá aos Usuários tomar medidas de segurança para evitar acessos indevidos à Plataforma.

A Docli não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do acesso, uso, download ou navegação na Plataforma.

A Docli não se responsabiliza por danos ou prejuízos ocasionados aos Usuários ou Pacientes decorrentes da interrupção de acesso, por qualquer motivo, à Plataforma, sendo de responsabilidade dos Usuários a garantia de meios alternativos de contato e gestão de documentos dos seus Pacientes.

A Docli também não será responsável em situações nas quais houve falha nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via internet e/ou falhas por interferências ou aplicativos de terceiros (incluindo, mas sem limitação a atuação de hackers, falha de provedor de conexão, falha do gateway de pagamento ou de instituição bancária, falha nos serviços de armazenamento do provedor terceiro usado para hospedagem, entre outros do tipo).

A Docli não se responsabiliza pela intermediação de conflitos societários, especialmente decorrentes de dissolução, alienação da sociedade, alteração do quadro societário ou conflito entre sócios envolvendo o acesso à Plataforma.

Sem limitar outras disposições destes Termos de Uso, a Docli não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

  1. Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelo Usuário e/ou informados pelos Pacientes, competindo aos Usuários verificarem, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão baseada nelas;
  2. Pelos serviços ou produtos oferecidos por anunciantes ou quaisquer terceiros na Docli, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a esses referentes;
  3. Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na Plataforma.

Ainda, a Docli não garante que:

a) as funções contidas na Plataforma atendem às necessidades dos Usuários ou Pacientes;

b) a operação da Docli será ininterrupta ou livre de erros,

c) qualquer funcionalidade da Plataforma permanecerá disponível por período ilimitado.

Cancelamento de Conta

A Docli poderá cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio quando identificar uma das seguintes hipóteses: 

  1. a inverossimilhança de quaisquer das declarações prestadas nestes Termos de Uso pelo Usuário; 
  2. a realização, pelo Usuário, de qualquer manifestação e/ou ato difamatório, discriminatório, ofensivo, obsceno, injurioso, calunioso, violento, fraudulento, que constitua ameaça ou assédio de qualquer natureza, ou, ainda, que, por qualquer outro meio, possa ferir direitos de personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos de Pacientes, outros Usuários ou a de qualquer pessoa;
  3. a utilização indevida da Plataforma;
  4. que o Usuário concorre, direta ou indiretamente, com a Docli;
  5. que o Usuário coloque em risco a utilização da Plataforma.

O Usuário ficará obrigado a indenizar a Docli por todas e quaisquer perdas e danos resultantes dos motivos que ensejarem o cancelamento do cadastro.

Suporte Técnico

A Docli fornece suporte técnico especializado ao Usuário, restrito ao auxílio em configurações e utilização da Plataforma, além de sua manutenção. Exclui-se dessa responsabilidade a configuração de outros equipamentos e serviços de responsabilidade do Usuário, como por exemplo, ponto de acesso, conexão de internet, computadores, smartphones, e outras dificuldades técnicas.

Ao constatar alguma falha de funcionamento da Plataforma ou necessitar auxílio para operar a Plataforma, o Usuário poderá acionar o suporte técnico através endereço eletrônico [INSERIR].

A Docli se compromete em atender as solicitações com prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, observadas possíveis responsabilidades de terceiros que poderão interferir na prestação de serviços.

Em caso de indisponibilidade dos serviços decorrente de falhas técnicas no centro de processamento de dados ou outra infraestrutura técnica sob responsabilidade da Docli,  essa se compromete em restaurar o correto funcionamento do sistema em até 48 (quarenta e oito) horas após a identificação do problema.

Do modelo de contratação da Plataforma

O Usuário tem ciência de que a Docli licencia suas soluções no formato de armazenamento em nuvem (Software as a Service – SaaS). Em virtude deste modelo de contratação, o Usuário se enquadra como controlador dos dados pessoais coletados e, de modo geral, tratados dos Usuários, Pacientes e terceiros através da Plataforma, (“Controladora”, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei nº. 13.709/2018) e que a Docli realiza o armazenamento das informações na Plataforma na condição de operadora de dados pessoais (“Operadora”, nos termos da LGPD).

Dos direitos e obrigações gerais do Usuário

O Usuário é responsável por si e seus Paciente frente à LGPD quando da coleta e tratamento de dados que insere na Plataforma, devendo respeitar as determinações da legislação vigente.

Como única e exclusiva Controladora dos dados alvo de tratamento (Usuários, Pacientes e outros), o Usuário deve, sob as penas da lei, garantir: (i) que a finalidade do tratamento de dados é lícita; (ii) que a origem dos dados pessoais alvo de tratamento é lícita; e (iii) o devido enquadramento das operações realizadas nas hipóteses de tratamento lícito de dados, previstas pela legislação vigente, o que inclui, quando necessário, a obtenção do consentimento do titular dos dados pessoais, para tratamento específico dos seus dados.

Cabe ao Usuário informar aos titulares de dados pessoais sobre as atividades de tratamento de suas informações, bem como o fato de que uma parte do tratamento de dados pessoais (armazenamento em nuvem) foi transferida à Docli.

Ainda, é de responsabilidade do usuário a prestação de esclarecimentos e respostas às solicitações, demandas e exercício de direitos dos titulares de dados pessoais. Caso alguma informação necessária às respostas descritas nesta cláusula esteja em posse da Docli, esta irá cooperar com o Usuário, prestando os esclarecimentos cabíveis acerca dos fatos que tiver conhecimento.

Dos direitos e obrigações da Docli

A Docli, por ter expertise na área desenvolvimento de software, possui discricionariedade para selecionar e utilizar os meios que considere necessários ou mais adequados à execução do contrato firmado entre as partes, especialmente à disponibilização da Plataforma.

Todos os dados pessoais tratados em decorrência do negócio jurídico estabelecido entre as partes são considerados como confidenciais pela Docli e essa instrui todos os seus colaboradores e eventuais prestadores de serviços que eventualmente tenham acesso aos dados pessoais sobre o seu caráter confidencial.

A Docli se compromete a cooperar tanto com os Usuários quanto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sempre que houver fiscalizações e a necessidade de entrega de documentos e informações relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais decorrentes deste contrato.

Saiba as notificações e resoluções de incidentes

Em caso de ocorrência de incidentes de dados pessoais tratados em virtude deste contrato, a Docli irá informar a situação, no prazo de 02 (dois) dias úteis aos Usuários.

Consideram-se incidentes:

  1. Reclamações ou requerimentos formulados pelos titulares dos dados pessoais para exercício de seus direitos e liberdades individuais;
  2. Investigações ou apreensões de dados pessoais realizadas por órgãos governamentais ou, ainda, uma indicação específica que demonstre a possibilidade iminente de uma investigação ou apreensão;
  3. Qualquer acesso, alteração, deleção, perda ou tratamento não autorizado ou ilegal aos dados pessoais; e
  4. Qualquer violação de segurança e/ou confidencialidade que acarrete acesso, alteração, divulgação, deleção, perda ou tratamento ilegal ou acidental aos dados pessoais ou, ainda, qualquer indicação de possibilidade, futura ou passada, de ocorrência de uma violação.

Em caso de ocorrência de qualquer uma das violações acima descritas ou, ainda, outras que, porventura, não estejam elencadas, a Docli irá:

  1. Notificar, o quanto antes, os Usuários sobre o ocorrido; e
  2. Cooperar com os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Regras de Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade da Docli, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, marca, logo, expressões de propagandas, nomes comerciais, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Docli ou por seus fornecedores de produtos e serviços.  

 É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas na Plataforma. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Docli sobre a Plataforma. 

Links de Terceiros

A nossa Plataforma pode fornecer links para sites de terceiros. Como a Docli não tem controle sobre estes sites, nós não somos responsáveis pela disponibilidade dos domínios e não somos responsáveis por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros.    

Além disso, não garantimos que esses sites de terceiros estejam livres de vírus, spam, programas maliciosos ou outros componentes prejudiciais. Os Usuários que acessam esses sites o fazem por conta e risco próprios, e devem estar cientes de que estão sujeitos aos termos de uso e políticas de privacidade desses sites.  

Reclamações ou perguntas relativas a serviços de terceiros ou aplicativos e produtos de terceiros devem ser direcionados ao respectivo.

Atualizações destes termos de uso

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Docli, informando as principais alterações a você, por meio de uma nota em destaque na Plataforma.  

Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, a Docli enviará previamente um e-mail aos Usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente, sendo dever do Usuário alertar qualquer discordância com os novos termos.

Disposições gerais

Qualquer comunicação relativa ao objeto do presente documento deverá ser encaminhada à Empresa através de meio de contato disponibilizado na Plataforma e, na indisponibilidade deste, por meio do endereço eletrônico contato@docli.com.br.

Os direitos decorrentes destes Termos de Uso não poderão ser cedidos ou transferidos pelos Usuários, no todo ou em parte, voluntariamente ou por força de lei, sem o prévio consentimento por escrito da Empresa.

O presente documento e qualquer disputa ou reivindicações decorrentes ou em conexão com ele ou o seu objeto ou a formação (incluindo disputas extrajudiciais) são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

As partes concordam irrevogavelmente que o foro da cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, tem competência exclusiva para dirimir qualquer disputa ou reclamação resultante de, ou em conexão, com estes Termos de Uso ou o seu objeto (incluindo disputas extrajudiciais ou reivindicações).

Caso qualquer disposição do presente documento esteja em conflito com a lei que o rege ou qualquer disposição for considerada nula, inválida ou ineficaz ou por um Tribunal, tal disposição deverá ser atualizada para refletir tanto quanto possível as intenções originais das Partes, em conformidade com a legislação aplicável, sendo que os demais termos e condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Os Usuários reconhecem ter lido os termos e condições estabelecidos neste documento e concordam em ficar por eles vinculado.

Facebook-f Twitter
Links Úteis:
Informações de Contato:
Políticas:

Copyright © 2024 Docli - Todos os direitos reservados